quinta-feira, 19 de junho de 2008

PROJETO LEI 122/06

Repousa sobre as mesas dos senadores o projeto de lei 122/06 que prevê pena de prisão para quem atacar ou criticar a opção sexual de qualquer cidadão. Para alguns senadores, o projeto é inconstitucional e vai contra as liberdades individuais - ferindo o direito de liberdade de culto, ex-pressão, fé e opinião. Abaixo alguns trechos da nova proposta:

Redação final

Projeto de lei nº 5.003-b, de 2001Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de ra-ça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao art. 5° da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Art. 2º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)Art. 3º O caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)

Manifeste-se a respeito e mande o seu e-mail para os senadores de São Paulo:




Você também poderá ligar!! Alô Senado: 0800-612211

4 comentários:

Anônimo disse...

as cabecinhas das crianças iram virar uma bola de neve, quando adotarem elas, quando duas mulheres adotarem ou dois homens,como irá crescer, e a lei de Deus não vale de nada, e o respeito a moral e a familia(homem mulher) se Deus quizesse que o homem tivesse um companheiro ele não formaria a eva da costela de adão, e sim outro homem, mais para muitos o que importa e seus interesses. que Deus tenha misericordia do Brasil.

Anônimo disse...

E a sua cabecinha, que habita merda, precisa crescer mais um pouquinho para parar de dizer asneiras. Precisa também de umas aulinhas de ortografia, gramática e sintaxe...

Anônimo disse...

o sexo ele ja foi estabelecido por (Deus) o casamento Deus deixou para o (homen e uma mulher)e naõ para dois homen ou duas mulheres.O uso indevido dessa sexualidade e condenada por Deus.

Anônimo disse...

Se é ou não condenado por Deus não somos nós meros mortais que temos o direito de julgar isso. Existe muitas outras coisas que Deus condena que muita gente faz, macaco esconde o rabo no meio das pernas pra falar do rabo dos outros. Todos nós pecamos a cada dia na presença de Deus e devemos ter consciencia disso e não ficar só criticando os outros.